O director nacional do Trabalho angolano, António Estote, anunciou hoje que foram criados, no primeiro semestre deste ano, mais de 110 mil empregos, um aumento de 25% comparativamente ao período homólogo de 2023.
António Estote, que falava num encontro com a imprensa promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, referiu que em relação ao segundo semestre de 2023 houve um incremento de 16%.
O responsável avançou que entre os sectores que geraram mais empregos estão os serviços colectivos sociais pessoais (serviços públicos para necessidades sociais), com 29%, o comércio, com 15%, a construção, com 10%, e actividades imobiliárias, com 10%.
Na sua intervenção, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, considerou que é “desafiante” a taxa de desemprego em Angola, que se situou acima dos 32%, no primeiro trimestre deste ano.
Pedro Filipe, numa eloquente descoberta da pólvora “made in MPLA, referiu que a preocupação do emprego continua a ocupar a agenda do Governo, realçando que a reversão em grande parte deste quadro está “dependente da saúde” da economia angolana. Quem diria?
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativamente ao primeiro trimestre referem que a taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos, foi estimada em 32,4%, sendo mais elevada para as mulheres (31,4%) comparando com os homens (33,4%), uma diferença de dois pontos percentuais.
Apesar de “ainda elevada” a taxa de desemprego, Pedro Filipe destacou que está dentro do geral que se verifica nos países da região austral e no continente africano em geral.
Segundo Pedro Filipe, o ministério tem vindo a levar a cabo várias medidas alinhadas com a agenda nacional do emprego para fomentar a empregabilidade, referindo que o arranque do Fundo Nacional do Emprego (Funea), aprovado em maio de 2023, está marcado para o dia 6 de Agosto próximo.
O governante realçou que o Funea, com o valor de 27 mil milhões de kwanzas (28,5 milhões de euros), será capitalizado com 21 mil milhões de kwanzas (22,1 milhões de euros) pelo Orçamento Geral do Estado e com seis mil milhões de kwanzas (6,3 milhões de euros), disponibilizados pelo Instituo Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito da sua obrigação de contribuição para o fomento das políticas do emprego.
Para a primeira fase, Pedro Filipe disse que está previsto o desembolso de 10 mil milhões de kwanzas (10,5 milhões de euros).
“A nossa expectativa é que este instrumento vai dinamizar o processo de formação profissional, de empreendedorismo e de fomento ao emprego”, salientou, destacando que os dados da economia angolana do primeiro trimestre são animadores.
“O país cresceu na ordem dos 4,6%, e no segundo trimestre também os dados preliminares são muito animadores (…), o que pressupõe dizer que com o crescimento da economia mais empresas poderão empregar e absorver mão-de-obra, mais dinamismo a nossa economia vai ganhar e com maior facilidade poderemos abordar esta temática, que muito nos preocupa, que tem que ver com a redução da taxa de emprego, que ainda é muito considerável”, disse.
Segundo a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu n dia 30 de Maio de 2023 sob orientação do Presidente angolano, general João Lourenço, o Funea vai garantir recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, bem como a concessão de incentivos, a fundo perdido, aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais.
Na altura, em declarações à imprensa, a ministra do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que estava previsto um contrato de gestão com uma instituição financeira, para se dar corpo aos projectos da empregabilidade a nível nacional.
“Temos vindo a acompanhar até então que nos vários departamentos ministeriais têm havido várias iniciativas de empregabilidade. O que nós pretendemos com a criação desse fundo é termos concentrados recursos financeiros para que efectivamente possam as iniciativas de empregabilidade serem estruturadas, implementadas e que não sejam repetidas pelos vários órgãos do Estado”, disse.
Nesse sentido, prosseguiu a ministra, todos os fundos existentes para a empregabilidade ficam agora reunidos num só órgão e sob melhor gestão.
Teresa Dias afirmou que o público-alvo deve ser a juventude, que regista a maior taxa de desemprego, “cerca de cinco milhões de habitantes” (número idêntico, recorde-se, ao das crianças que estão fora do sistema escolar), estando já disponíveis para 2023 25 mil milhões de kwanzas.
“Este dinheiro já está garantido para terminarmos o ano, sendo que anualmente teremos, por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o fundo”, adiantou a ministra, salientando que esta não era a única fonte para financiar o fundo, que conta igualmente com recursos de incentivo às políticas activas de emprego.
“Estamos a falar do fundo do petróleo que já nos tem habituado por via do INEFOP [Instituto Nacional de Formação Profissional] e agora vai ser por via do fundo a financiar também as políticas de emprego, teremos também o financiamento por via de doações, teremos também rendimentos provenientes da própria operacionalização de fundos dos recursos atribuídos e estamos a referirmo-nos a juros, rendas e lucros, por via das aplicações que também serão para benefício do próprio fundo”, realçou Teresa Dias.
Segundo a ministra, existe uma “panóplia de exercícios de que a instituição que ganhar o concurso público para a gestão do fundo deve socorrer-se para dar corpo àquilo que são as políticas e o estatuto do fundo”.
“Teremos sempre, como supervisão, o MAPTSS, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e, como órgão adicional que irá fazer também a sua supervisão, a IGAE [Inspecção Geral da Administração do Estado]”, acrescentou, apelando aos sindicatos e entidades patronais que façam também o acompanhamento e monitorização da implementação do fundo.
O fundo vai financiar também projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, a promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, o apoio ao emprego e auto-emprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.
O financiamento de iniciativas com o objectivo de dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho entra igualmente no leque de iniciativas a serem financiadas pelo Funea.
Desemprego, miséria, pobreza… MPLA
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? O general-rei não explica. Nem precisa de explicar.
“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, são outras metas do MPLA do general João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.
No plano económico, e com o país há 49 anos a tentar recuperar das crises que existem e das que são fabricadas por encomenda directa do MPLA, João Lourenço avisa que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de fazer o que é exclusivo do MPLA: “Sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 50 anos, é a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, o general prometeu, promete e prometerá “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA do general João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).
